Legislação sobre Adoção por Padrastos na Califórnia

Panorama da Legislação sobre Adoção por Padrastos na Califórnia

Quando você se casa com alguém que tem um filho, ou filhos, talvez você esteja interessado em adotar formalmente os filhos do seu cônjuge como seus próprios filhos. É importante compreender que as leis aplicáveis à adoção por padrastos/madrastas são complexas e é perfeitamente compreensível que você se sinta sobrecarregado e intimidado pelo processo. É nesse momento que faz sentido contratar os serviços de um advogado experiente e versado em adoção por padrastos/madrastas em Novato para discutir o processo.

Quando você contrata um advogado experiente em direito de família na Califórnia, ele/ela pode ajudar a aliviar as suas ansiedades e caminhar com você ao longo do processo de adoção, para que você sabia o que esperar e quanto tempo levará para, tomara, formalizar o seu relacionamento parental com o seu enteado ou enteada.

A tempo médio para a conclusão de uma adoção por padrasto ou madrasta na Califórnia é de 2 a 4 meses desde o requerimento.

Lei Aplicável na Califórnia para a Adoção por Padrastos

De acordo com o § 9000 do Código de Família da Califórnia, a adoção de um enteado ou enteada exige o consentimento escrito do outro genitor biológico. Sem consentimento, a única outra opção é obter uma decisão judicial que rescinda os demais direitos parentais dos pais biológicos. Para começar o processo, o padrasto ou a madrasta que busca adotar o filho do cônjuge do padrasto ou madrasta ou parceiro doméstico pode protocolar um pedido formal junto a uma vara de família para ser reconhecido como o pai/mãe legal de seu enteado ou enteada.

Quando você ajuíza um pedido de adoção por padrasto ou madrasta, é importante entender que você está pedindo ao juiz a permissão para se tornar legalmente responsável pelo bem-estar do seu enteado ou enteada, ou enteados. Isso significa que após a adoção bem-sucedida, o seu enteado ou enteada se tornará seu filho/filha nos termos da lei.

É Necessário Fazer uma Investigação antes que a sua Adoção seja Finalizada

Alguns padrastos/madrastas ficam surpresos ao descobrirem que as autoridades municipais e estaduais conduzirão uma investigação completa dos seus antecedentes (incluindo uma investigação de antecedentes criminais por impressões digitais) antes de aprovar a adoção por padrasto ou madrasta. A investigação é conduzida porque as autoridades governamentais querem garantir que a sua adoção será nos melhores interesses do seu enteado ou enteada. Você será instado a apresentar alguns documentos durante a investigação, incluindo:

Cópia certificada da certidão de nascimento do seu enteado ou enteada;
Cópia certificada da sua licença de casamento;
Cópia certificada da sua certidão de nascimento; e
Se um dos cônjuges tiver um casamento anterior, então uma cópia do mandado de dissolução.

É Importante Garantir o Consentimento dos Pais Biológicos

Quando você está tentando adotar o seu enteado ou enteada, é importante dar passos afirmativos para garantir o consentimento do pai/mãe biológico que não está mais em cena. Existe um formulário específico que o pai/mãe biológico precisa assinar (isto é, o formulário de Consentimento à Adoção). Esse formulário precisa ser assinado pelo pai/mãe biológico, atestado em cartório e protocolado em juízo.

O Consentimento do seu Enteado Pode ser Exigido

Uma vez que você garanta o consentimento do pai/mãe biológico, talvez você precise obter o consentimento do seu enteado ou enteada, dependendo da idade dele ou dela. Segundo a lei da Califórnia, se o seu enteado ou enteada tiver 12 (doze) anos de idade ou mais, então ele ou ela precisará consentir com a adoção. Todavia, se o seu enteado ou enteada for menor de 12 anos, ele ou ela não precisará consentir com a adoção.

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