Advogado de Pensão Alimentícia em Novato, Condado de Marin

Visão Geral das Leis de Pensão Alimentícia da Califórnia

Quando você está se divorciando e tem um filho, ou filhos, uma das questões fundamentais que será decidida é a pensão alimentícia para filhos. Um juiz analisa a pensão alimentícia para filhos em relação a outra questão criticamente importante, a guarda do filho. Por exemplo, se você receber a guarda completa do seu filho, então um juiz provavelmente determinará que o seu cônjuge pagará pensão alimentícia para o filho, de modo que você possa lidar com as obrigações financeiras inerentes à criação de um filho. Um advogado de família de Novato experiente pode te ajudar a tratar das complexidades e a lidar com quaisquer modificações de pensão alimentícia para filhos que se fizerem necessárias.

As Leis de Pensão Alimentícia para Filhos na Califórnia são Únicas

As leis de pensão alimentícia para filhos na Califórnia são exclusivas e variam enormemente se comparadas às leis de pensão alimentícia em outros estados. Por exemplo, as varas da Califórnia aderem a um conjunto específico de diretrizes para determinar o valor da pensão alimentícia para filhos que será determinado judicialmente.

A Seção 4053 do Código de Família da Califórnia rege a alocação de pensão alimentícia para filhos na Califórnia. Você deve saber que ambos os genitores são responsáveis por prestar sustento financeiro para o desenvolvimento e progresso do seu filho, ou filhos. Em certos casos, um dos genitores será obrigado judicialmente a prestar mais sustento financeiro do que o outro, mas isso geralmente se baseia nos melhores interesses do seu filho, ou filhos.

Como a Pensão Alimentícia para Filhos é Calculada

As diretrizes que regem a alocação de pensão alimentícia para filhos incluem o seguinte:

  • A determinação feita a respeito da questão da guarda de filhos.
  • O número de crianças envolvidas no seu divórcio
  • A sua renda
  • A renda do seu cônjuge
  • As despesas de assistência médica do seu filho
  • As despesas com educação do seu filho

O fato de você ou o seu cônjuge atualmente estar dando pensão alimentícia para um filho de relacionamento anterior.

 

O Que Acontece Quando Você ou o Seu Cônjuge Não Trabalha e Não Tem Renda

Se um dos genitores não trabalhou e não auferiu renda tributável em vários anos, há uma boa chance de que o outro genitor seja obrigado por decisão judicial a dar uma quantia maior de pensão alimentícia para filhos para garantir que o seu filho mantenha o padrão de vida.

O Que Acontece Se o Seu Cônjuge Subitamente Deixar o Emprego e Reivindicar Falta de Renda?

Há casos em que um dos genitores tentará evitar pagar pensão alimentícia para o filho deixando o emprego e/ou reduzindo suas horas em um esforço planejado para limitar a sua exposição a uma ordem judicial de pensão alimentícia maior. Todavia, os juízes da Califórnia estão capacitados para “imputar” renda ao genitor que se engajar em ações enganosas.

Os Pais Podem Negociar uma Ordem Judicial Amigável para Pensão Alimentícia para Filhos

É importante saber que os pais têm a oportunidade de chegar a um acordo amigável quando se trata de pensão alimentícia para filhos. Uma vez que o acordo é alcançado, ele será submetido ao exame e aprovação do juiz. Entretanto, é importante certificar-se de que o seu acordo de pensão alimentícia contém as seguintes informações:

  • Os pais declaram expressamente que compreendem seus direitos legais
  • Nem o pai nem a mãe foi forçado ou coagido a celebrar o acordo de pensão alimentícia
  • Os pais acreditam que o acordo de pensão alimentícia é celebrado no melhor interesse de seu(s) filho(s)

Se o juiz considerar que o acordo de pensão alimentícia contém um valor que, de fato, reflete o melhor interesse do seu filho, ou filhos, ele aprovará o acordo e emitirá uma ordem judicial de pensão alimentícia para filhos.

 

Tem Perguntas Sobre Os Seus Direitos e Obrigações Relacionados a Pensão Alimentícia para Filhos?

Se você tiver perguntas sobre os seus direitos e obrigações legais relativos à pensão alimentícia para filhos, a Castro Law Offices está pronta e tem capacidade para ajudar.

A Castro Law Offices é um escritório de advocacia de primeira linha na Califórnia especializado em questões de pensão alimentícia para filhos, divórcio, guarda de filhos e outras questões referentes às relações domésticas. A Castro Law Offices está sediada em Novato, Califórnia, mas está pronta e tem capacidade para prestar serviços e consultoria jurídica a clientes no Condado de Marin e adjacências, incluindo Novato, San Rafael, Greenbrae, San Anselmo, Fairfax, Sausalito, Larkspur, West Marin, Ross, Mill Valley e Corte Madera. Contate a Castro Law Offices hoje mesmo para agendar uma consulta confidencial.

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