Modificação da Guarda de Filhos

na Califórnia

Há casos em que ocorrem eventos súbitos e inesperados que exigem que o pai ou a mãe busque uma modificação do seu acordo de guarda e visitação de filhos. Se você se encontrar nessa situação, é extremamente importante ter ao seu lado um advogado de família experiente e versado em Novato e que seja capaz de prestar serviços jurídicos para a modificação e que possa lhe aconselhar de maneira apropriada a respeito dos seus direitos e opções legais.

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Requisitos para Modificar um Acordo de Guarda de Filhos na Califórnia

Se você está buscando modificar um acordo de guarda de filhos na Califórnia, você precisará solicitar uma audiência em juízo. A única exceção é quando o outro genitor voluntariamente concorda com a modificação. Se o outro genitor opuser uma objeção à modificação, será necessário o envolvimento de um juiz.

Para solicitar uma modificação de guarda, você precisará preencher uma Solicitação de Decisão Judicial (Formulário FL-300), de outra forma chamada pelo nome de petição. Esse formulário inclui uma seção onde você apresenta um plano detalhado sobre de que maneira você está planejando permanecer envolvido na vida do seu filho, incluindo visitas programadas e pensão alimentícia contínua para os filhos. Ademais, você precisará fornecer uma explicação quanto à razão da necessidade dessa modificação. Possivelmente, a sua explicação sobre a razão da necessidade da modificação é o aspecto mais importante da solicitação de modificação. Por quê? Porque em muitos casos, o seu testemunho em uma audiência judicial é bastante limitado. Consequentemente, o juiz se baseará amplamente na sua explicação escrita.

Quando você tiver acabado de preencher a sua Solicitação de Decisão Judicial (Formulário FL 300), você precisará dar os seguintes passos:

Fazer duas cópias do Formulário FL 300
Protocolar a via original junto ao Escrivão Judicial
Solicitar uma audiência com o juiz
Entregar uma cópia dos documentos de modificação ao outro genitor
Protocolar um comprovante de entrega
Certificar-se de comparecer à audiência judicial

Razões Pelas Quais Você Poderá Necessitar Modificar o seu Mandado de Guarda de Filhos

É possível buscar uma modificação do mandado de guarda de filhos a qualquer momento. Algumas das razões mais comumente citadas para buscar uma modificação de guarda incluem:

Você precisa se mudar de cidade devido à mudança no seu vínculo empregatício
O genitor que não tem a guarda está colocando a criança em um ambiente perigoso ou nocivo

As práticas religiosas do genitor que não tem a guarda estão prejudicando a criança
O genitor que detém a guarda está intencionalmente negando ao genitor que não tem a guarda o contato e visitação legítimos com a criança

Fundamentação Jurídica para Buscar uma Modificação no Acordo de Guarda de Filhos

Quando você está buscando modificar um mandado de guarda de filhos, você precisa ter fundamentação jurídica para fazê-lo. Para solicitar uma modificação, você precisará mostrar que houve uma “alteração nas circunstâncias” subsequente ao mandado de guarda original.

Uma “alteração nas circunstâncias” significa que houve uma alteração significativa e relevante nas circunstâncias que requerem uma modificação ao acordo de guarda e visita da criança para o melhor interesse da criança.

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