Advogado de Direito de Família
áreas de atuação
CUSTÓDIA DE CRIANÇAS
Um pedido de custódia de crianças possibilita a tomada de importantes decisões educacionais e médicas em relação à criança e determina se a custódia física será compartilhada com o pai ou a mãe da criança ou se um dos pais terá a custódia física exclusiva da criança. Um pedido de custódia de crianças pode ser uma forma de crianças imigrantes obterem um status especial de imigrante juvenil, por terem sido abusadas, abandonadas ou negligenciadas por um ou ambos os pais, com os quais a reunificação não é possível.
Em certas situações, um dos pais pode obter um pedido de custódia “emergencial”. Estes pedidos emergenciais são chamados pedidos ex parte. Entretanto, as circunstâncias em que pedidos ex parte concedem ou modificam pedidos de custódia são limitadas. Sob o Código de Família da Califórnia §3064, a corte está proibida de conceder ou modificar um pedido de custódia ex parte a não ser que se demonstre um dano imediato à criança ou um risco imediato de que a criança seja removida do estado da Califórnia. Para fins de requerimento de custódia de crianças ex parte, as circunstâncias que envolvem “dano imediato à criança” incluem violência doméstica e abuso sexual da criança.
MODIFICAÇÃO DE CUSTÓDIA, PENSÃO E VISITAÇÃO DE CRIANÇAS
Caso haja uma mudança significante nas circunstâncias, é possível requerer uma modificação no pedido atual de custódia, visitação ou pensão alimentícia.
PATERNIDADE
Na Califórnia, é possível estabelecer parentesco ao assegurar um julgamento de parentesco oficial ou um mandado que declare os pais legais da criança. É necessário realizar o julgamento de parentesco antes da corte protocolar o pedido de custódia, visitação ou pagamentos de pensão alimentícia da criança.
ORDEM DE RESTRIÇÃO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
Um indivíduo pode buscar uma ordem de restrição de violência doméstica contra (1) o cônjuge ou ex-cônjuge, (2) um coabitante ou ex-coabitante, (3) uma pessoa com quem está tendo ou teve um relacionamento de namoro ou noivado, (4) uma pessoa com quem teve um filho ou (5) parentes próximos como filhos, irmãos, pais, sogros ou avós.
PENSÃO ALIMENTÍCIA AOS FILHOS
Child support must be for the benefit of the child and allows the child to have the same standard of living while living in the homes of both parents as well as pays for the child’s necessary living expenses.
ADOÇÃO
Na Califórnia, o processo de adoção inclui dois procedimentos judiciais fundamentais:
1. Estabelecer um pai (ou mãe) legal e um relacionamento com a criança entre a criança e o pai (ou mãe) não biológico ou com os pais
2. Cessar os direitos legais de um ou mais pais biológicos-genitores.
É importante perceber que as leis de adoção do tipo padrasto ou madrasta e independente são complicadas e um advogado de adoção experiente pode lidar com elas da melhor forma.
DIVÓRCIO
Em termos legais, o divórcio é um decreto legal introduzido por um juiz que encerra um casamento formalmente antes da sua morte ou de seu cônjuge. Ao finalizar o divórcio, você e seu ex-cônjuge não estarão mais associados legalmente um ao outro e podem se casar novamente ou iniciar uma união estável com outro indivíduo.
PENSÃO ALIMENTÍCIA AO CÔNJUGE E DOMÉSTICA
Quando um casamento ou união estável termina, a corte pode conceder pensão alimentícia ao cônjuge ou doméstica até que a parte beneficiada consiga se sustentar.
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